Últimas Atualizações
Conheça os temas das recentes anotações e comentários publicados pelo Prof. Renato Geraldo Mendes na LeiAnotada.com.
 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
 Artigo 87
3608 - Contratação pública – Contrato – Inexecução – Não manutenção da regularidade fiscal – Retenção de pagamentos – Ilegalidade – TJ/RS
Artigo 21
909 - Contratação pública – Licitação – Edital – Alteração – Divulgação por e-mail – Ilegalidade – Publicação nos mesmos moldes do edital originário – TJ/SE
Artigo 27
1505 - Contratação pública – Licitação – Habilitação – Técnica – Certificado ISO – Impossibilidade – Súmula – TCE/MG
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
Artigo 3º
276 - Contratação pública – Licitação – Pregão eletrônico – Responsabilidade da equipe de apoio
Artigo 7º
596 - Contratação pública – Licitação – Sanção – Participação indevida em certame – Microempresa e empresa de pequeno porte – Informações inverídicas – Declaração de inidoneidade – TCU
Artigo 4º
455 - Contratação pública – Planejamento – Habilitação – Técnica – Exigência de vínculo profissional exclusivo – Ilegalidade – TCU
DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000
Artigo 3º
87 - Contratação pública – Planejamento – Pregão – Cabimento – Serviço de locação de veículos automotivos – Possibilidade – TJ/BA
Artigo 2º
44 - Contratação pública – Planejamento – Sistema de Registro de Preços – Adesão à ata – Carona – Inconstitucionalidade – TCE/PR
Artigo 13
495 - Contratação pública – Planejamento – Habilitação – Técnica – Declaração de disponibilidade técnica – Assinatura pelo profissional – Impossibilidade – Exigência direcionada à empresa – TCU
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005
Artigo 14
395 - Contratação pública – Planejamento – Edital – Habilitação – Econômico-financeira – Índices contábeis – Obrigatoriedade de fixação como condição de redução de riscos – TCE/MG
Artigo 25
548 - Contratação pública – Planejamento – Sistema de Registro de Preços – Objeto com especificações exclusivas para o órgão licitante – Aproveitamento da ata – Outros órgãos – Impossibilidade – TCU
Artigo 25
549 - Contratação pública – Planejamento – Sistema de Registro de Preços – Adesão à ata – Carona – Inconstitucionalidade – TCE/PR
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